Carta
compromisso da 5ª Semana Social Brasileira.
5 de
setembro de 2013
A assembleia da 5ª Semana Social, promovida pela
Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunida no Centro Cultural de
Brasília-DF, de 2 a 5 de setembro de 2013, analisou a realidade brasileira e
global, escutou os clamores populares e celebrou a caminhada dos movimentos
sociais e das igrejas, na defesa e na promoção da vida.
Este processo, que acontece há vinte anos, tem
contribuído no debate com a sociedade para proposições de iniciativas para a
superação das desigualdades sociais e regionais.
É um esforço conjunto das organizações sociais na
defesa dos direitos humanos e da natureza como expressão da solidariedade e da
profecia cristã.
É exigência da fé, amar a Deus e ir ao encontro do
outro, sobretudo, dos pobres e necessitados. Pois “os pobres são os juízes da
vida democrática de uma nação” (Exigências Éticas da Ordem Democrática, nº 72,
CNBB, Doc nº 42, 1989).
As manifestações de rua que acontecem no país desde
junho deixam um alerta para a sociedade. Não é mais possível negar os direitos
e a participação dos cidadãos/as invisibilizados/as.
O modelo desenvolvimentista assumido pelo Estado
Brasileiro atual, baseado em políticas compensatórias, submete a nação às
determinações da mundialização neoliberal em crise, reprimariza a economia,
explorando os bens naturais e humanos para a exportação, transformando-os em
commodities. Este modelo viola o direito dos povos e ameaça a vida do planeta,
impactando as comunidades rurais e urbanas, as classes trabalhadoras e a
população em geral.
A 5ª Semana Social Brasileira, ao debater sobre o
Estado para que e para quem, procurou dar vez e voz ao conjunto da sociedade,
bem como dos povos e comunidades impactadas pelas políticas do Estado, em
sintonia com os clamores das ruas e suas reivindicações. Estes são novos
sujeitos políticos no processo de construção da sociedade e do Estado do Bem
Viver, conviver, pertencer e ser. Seus fundamentos são a solidariedade, a
fraternidade e a sustentabilidade para garantir vida plena às gerações
presentes e futuras.
Reconhecemos os avanços que a sociedade conquistou
nas últimas décadas, conscientes de que essas vitórias estão ameaçadas pelo
desmonte constitucional. Por isso, comprometemos-nos na refundação de um Estado
de inclusão e de igualdade social. O protagonismo dos movimentos sociais
garantirá um Estado que se fundamente na democracia direta, participativa e
representativa. Acreditamos nos sinais de esperança presentes na sociedade e
nas igrejas que apontam para um novo Estado e uma nova sociedade.
Para construir o Estado que queremos, assumimos os
seguintes compromissos:
1) Defender o trabalho para todos/as. Trabalho
digno e não precarizado. Nenhum direito a menos. Redução da jornada de trabalho
para 40 horas semanais sem redução dos salários como repartição dos abusivos
ganhos de produtividade do capital. Reaparelhamento do aparato fiscalizador do
Ministério do trabalho. Fortalecer a Economia Popular Solidária como uma
política de Estado.
2) Promover a formação para a cidadania, apoiando a
proposta da Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas e da
convocação de um plebiscito para uma Assembleia Nacional Constituinte
exclusiva. Participar da campanha saúde +10; 10% do orçamento da União para a
educação e os demais direitos sociais; contra a privatização dos serviços
públicos.
3) Retomar e fortalecer a metodologia das
Assembleias Populares, com a criação de Tribunais Populares, pela
democratização do Judiciário e do acesso à justiça e a reestruturação do
Sistema de Segurança pública, visando à construção de um Estado defensor dos
direitos humanos e ambientais.
4) Apoiar a Reforma Agrária, a agricultura familiar
e agroecológica; o reconhecimento dos territórios dos Povos Originários e
Comunidades Tradicionais: camponeses, indígenas, quilombolas, ribeirinhos,
pescadores artesanais, extrativistas, recicladores, e demais grupos sociais
fragilizados, cujos direitos são garantidos pela Constituição Federal e que não
são cumpridos.
5) Fortalecer a Campanha pela Democratização dos
Meios de Comunicação Social e participar de fóruns específicos.
6) Garantir a efetivação dos Conselhos de
Juventudes para o controle social das políticas públicas; assumir a campanha
contra o extermínio de jovens, principalmente pobres e negros; contra a redução
da maioridade penal e a violência às mulheres.
7) Incentivar políticas de defesa civil, com
participação da sociedade, para a prevenção dos impactos socioambientais dos
projetos desenvolvimentistas e a proteção e garantia de direitos das populações
afetadas.
8) Exigir do Governo Federal a implementação do
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e que haja sua efetiva
participação.
9) Incentivar a criação e o fortalecimento dos
fóruns populares que monitoram e propõem políticas urbanas nos bairros, nas
regiões administrativas e nos municípios.
10) Informar e mobilizar a sociedade sobre a gestão
dos recursos públicos, participando de campanhas pela revisão da distribuição
orçamentária da União; por uma reforma tributaria progressiva e participativa;
contra uma política de endividamento público e de gestão do orçamento social e
ambiental irresponsável. Exigir do governo o fim dos leiloes do petróleo, pela
plena reestatização da Petrobras, bem como a auditoria da dívida pública,
conforme o artigo 26 das Disposições Transitórias da Constituição Federal.
Dentre estes compromissos, destacamos a urgência
pela:
1- Reforma política
2- Demarcação das Terras Indígenas, dos Territórios
Tradicionais, dos Quilombolas e Pesqueiros
3- Solicitar ao papa Francisco que convoque um
evento internacional sobre a Vida no Planeta
Apoiamos a reforma política que garanta a soberania
popula; a Campanha da Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições
Limpas; a convocação do Plebiscito Popular para uma Assembleia Nacional
Constituinte exclusiva; a Campanha pela Demarcação dos Territórios Tradicionais
e Pesqueiros.
Concluímos afirmando nosso apoio ao papa Francisco
na renovação da Igreja.
Brasília – DF, 5 de setembro de 2013
